PROJETOS DE LEIS TIRAM O SOSSEGO DA ABRABAR

PROJETOS DE LEIS TIRAM O SOSSEGO E PODEM ONERAR CUSTOS AOS EMPRESÁRIOS/CLIENTES DA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO

O ano de 2012 prepara muitas emoções e mudanças nos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento tudo porque neste momento estão em andamento sete (07) projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que prometem onerar os custos operacionais e conseqüentemente aumentar os preços dos produtos e serviços aos consumidores, já que será inevitável os repasses. Entre eles está a contratação de nutricionistas, funcionários para caixas, mudança nos cardápios, instalação de equipamentos, proibição de cobrança e criação obrigatória de espaços reservados nos estabelecimentos.
Infelizmente muitos destes projetos não são debatidos antecipadamente da sua viabilidade e aplicabilidade e outros são ajustes de comportamento estritamente individual, mas não quer dizer que algum não possa ser apoiado para sua aprovação.
O que indigna é tentar empurrar uma situação que poderia ser sugerida e adaptada sem imposição de lei, exemplos temos um monte, mas que nunca precisou de uma lei para obrigar a fornecer. Temos alguns exemplos simples que é o caso do sache de mostarda, maionese e catchup, condimentos ou palitos embalados, fio dental ou Anti-séptico bucal Cool Citrus fornecidos e a disposição como questão de bom senso dos estabelecimentos e com grande adesão e o melhor naturalmente.

Este é nosso desabafo com o patrulhamento excessivo que a nossa categoria recebe e que nunca cessa e que atrapalha a livre iniciativa, favorecendo setores e fornecedores interessados a vender seus produtos através de leis e não de forma espontânea e inovadora.
Quem dera um dia tenhamos um pacote de projetos de lei de incentivos, apoio e isenções.
Segue mais abaixo a serie de Pls que serão debatidos no semestre e os que devemos apoiar e lutar contra sua aprovação!
Fabio Aguayo 

Presidente Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)

Secretário Geral da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia e Entretenimento do Paraná (FEHGASTROME)

Diretor no Paraná da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR)

Projeto de Lei Número 839
Ano 2011
Autor(es) PASTOR EDSON PRACZYK
Assunto: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Súmula
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS NOS CARDÁPIOS DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FAST-FOODS E SIMILARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aguardando Parecer

Projeto de Lei Número 960
Ano 2011
Autor(es) EVANDRO JR
Assunto: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Súmula
DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CAIXAS QUE OS ESTABELECIMENTOS (BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES) DEVEM POSSUIR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aguardando Parecer

Projeto de Lei Número 865
Ano 2011
Autor(es) HERMAS BRANDÃO JR
Assunto: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Súmula
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aguardando Parecer

Projeto de Lei Número 798
Ano 2011
Autor(es) ROBERTO ACIOLLI
Assunto: SAÚDE PÚBLICA
Súmula
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTEPARO DE VIDRO ACIMA DOS BALCÕES DE "BUFFETS" EM RESTAURANTES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aguardando Parecer

Projeto de Lei Número 745
Ano 2011
Autor(es) BERNARDO RIBAS CARLI
Assunto: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Sumula
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE "COUVERT" POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR NO ESTADO DO PARANÁ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Favorável

Projeto de Lei Número 565
Ano 2011
Autor(es) ROBERTO ACIOLLI
Assunto: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Súmula
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL NOS RESTAURANTES E CASAS DE LANCHE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Contrário
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aguardando Recurso

Projeto de Lei Número 513
Ano 2011
Autor(es) MARLA TURECK
Assunto: DIREITOS HUMANOS
Súmula
TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE CINCO (5%) POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES, NO ESTADO DO PARANÁ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Favorável
DIRETORIA LEGISLATIVA
Aguardando despacho.
28/10/11
COMISSÃO DE DIR.HUMANOS E DA CIDADANIA
Aguardando