Tudo que você queria saber sobre as OSCIPS e sempre teve vergonha de perguntar. Texto de Rosa Angotti.
As OSCIPS são entidades privadas com finalidade pública. A ideia da lei 9790/99 era reconhecer uma entidade pública pela sua finalidade e não pela sua origem.
De certa forma, também a legislação procurou criando as OSCIPS profissionalizar ás gestão das Organizações não governamentais, tanto que é permitido nas Oscips a remuneração de seus diretores. Isso ainda é um tema um pouco controverso com relação á legislação tributária nacional.
A lei já de inicio define qual a interpretação do termo “Sem fins Lucrativos”. Ou seja, a própria lei diz no parágrafo primeiro de seu primeiro artigo que sem fins lucrativos é a não distribuição de excedentes financeiros ou dividendos ou sobras a seus controladores. Então podemos entender que as Oscips podem sim ter excedentes financeiros em seus projetos, desde que os mesmos sejam reinvestidos em seu próprio objeto, não cabendo distribuição a seus associados ou dirigentes.
O primeiro grande problema então já surge desta interpretação, entendem alguns órgãos controladores que não cabem as despesas administrativas serem cobradas dentro dos projetos. Se assim fosse, como poderia a instituição sobreviver se ela necessita de uma enorme estrutura tanto técnica como administrativa?Que dê suporte aos projetos? Por exemplo, Contabilidade, Recursos Humanos, Coordenadores e executores de projetos, consultorias nas áreas do objeto do projeto etc... É claro que entrando neste tema iremos encontrar instituições que realmente cobram taxas absurdas e abusivas, já com a finalidade de desvios, tema que abordarei mais a frente. Então consideram estes órgãos que qualquer cobrança destas despesas se referem a apropriação indevida de dinheiro público.
Entendo que as parcerias para a execução dos projetos é essencial hoje para a eficiência do setor público. Mas o que ocorre, como em todos os setores, algumas instituições estão distorcendo o verdadeiro objetivo e criando redes de desvios de dinheiro públicos. E por generalização todas as Oscips ficam com o rótulo de empresas de fachadas, o que não é na verdade a realidade.
Estas grandes entidades, que eu não posso chamar de Oscips, se aproveitam através de tráfico de influência para angariar o maior número de projetos possíveis e promover os desvios na forma que já estamos ficando acostumado de ouvir nos noticiários a todo o momento.
Atualmente, embora o decreto 3100 que regulamenta a lei 9790/99, fale que “poderá”ser feita a escolha da Oscip através de concurso de projetos, já existe um consenso que o Concurso deve ser feito.
O Grande problema, é que os editais de concursos de projetos já nascem com vícios e direcionamentos deixando as vezes até claro qual OSCIP será a Vencedora. Bastavocê estar no meio que facilmente conseguirá localizar todos os favorecimentos a esta ou aquela instituição.
As regras de julgamento na maioria das vezes não são claras, deixando margem a interpretações subjetivas que levam a manipulação de pontuação nos projetos.
Isso faz com que as boas entidades se afastem dos concursos mesmo por que se fazem ineficazes os recursos administrativos que são repudiados pelos procuradores dos órgãos estatais com justificativas fúteis. Não imagina um leigo o custo de um bom projeto para que se atinja a eficiência esperada. Demanda de um longo trabalho técnico e tem um elevado custo de concepção. Ai torna-se inviável participar apenas por participar e se tornar conhecido.
Ao iniciar as execuções nem mais preciso comentar, pois já se tornou público vários casos de desvios de recursos, serviços não executados, superfaturamentos, etc... o que nem cabe aqui se perder tempo em discutir.
Com isso as instituições que não tem esta possibilidade ficam apenas com pequenos projetos e os problemas do dia a dia e “malhando em ferro frio” para conseguir ampliar suas atividades e pagar suas despesas que embora possa não parecer, são elevadas tendo em vista o nível de profissionais que devem ser envolvido nos projetos.
Não vou nem entrar em detalhes de como estas “falcatruas “ ocorrem, pois não é este meu objetivo, mas sim mostrar a realidade do setor.
Um projeto bem feito, julgado no concurso de forma justa, executado dentro do orçamento, apresentado com despesas de gestão coerentes aos projetos, com certeza vão trazer ao ente público os resultados de eficiência buscado. E se teria assim a satisfação de quem realmente interessa: o usuário final dos projetos.
O que ocorre também é a falta de preparo por parte de servidores públicos para que seja eficiente na cobrança das prestações de contas e as análises das comissões de avaliação.
Na verdade se formos levar a ferro e fogo, o trabalho das OSCIPS é muito confundido por uma simples prestação de serviços ou terceirização de mão de obra. Mas embora haja esta interpretação ela difere e muito dessa modalidade. E São vários aspectos que podemos notar:
- Terceirização = Pura execução dos serviços... Termo de parceria execução de um projeto com metas e Objetivos prédefinidos já em concurso, com uma comissão de avaliação para que seja analisado o cumprimento, podendo até constar penalidades ao não cumprimento.
-Terceirização=Recursos repassados através de nota fiscal de prestação de serviços contabilizadas e se encerra com a entrega dos serviços. ... Termo de parceria: Planilha de custos execução dos serviços, prestação de contas e devolução de sobras se for o caso. (raramente em projetos direcionados e superfaturados vemos devolução de sobras).
Outra confusão que normalmente é feita é a comparação de OSCIP com OS.
Vou colocar rapidamente as diferenças básicas apenas como esclarecimento:
Oscip – Execução de projetos e programas em parceria com o ente público e privado (Termo de Parceria).
OS- Gestão total de um objeto. Total repasse da gestão de determinada atividade inclusive com os insumos. (Contrato de Gestão).
Oscip-Não tem a participação pública em seu conselho ou administração. A Participação pública é feita através da participação dos membros públicos na comissão de avaliação.
OS – Tem a participação Pública diretamente em seu conselho de administração.
Oscip-Qualificada pelo Ministério da Justiça.
OS – declarada de utilidade pública pelo ente público que tem vínculo(União, Estados ou municípios).
Gostaria apenas para encerrar, tecer algum comentário com relação aos órgãos de controle.
Entendo que é praticamente inviável ao Ministério da Justiça além da prestação de contas anual, conseguir fiscalizar a todas as Organizações.
Penso que também simplesmente enquadrar todos como vilões e simplesmente partir a “caça as bruxas” é totalmente irracional, sem contar os custos.
Portanto penso que não se teria dificuldade em se promover um debate sério onde poderiam participar ostribunais de Contas, Ministério Público e representantes dos órgãos de representatividade das organizações para se discutir: delimitar as áreas de atuação, formas de controles padronizadas, padrão de despesas administrativas etc.. podendo até, se criar um termo de ajuste e até mesmo um selo de qualidade das oscips que aderirem, facilitando assim a fiscalização.
Então hoje Claudia, o que mais me dói, é saber que pessoas honestas, dignas, idôneas, com vontade de fazer, com ideais de igualdade de chances, de oportunidades para todos, são castradas em seus maiores sonhos.
Rosa Angotti é formada em Administração e Marketing e Diretora de Projetos.
Não posso dizer que conheço o Deputado. Tivemos uma pequena convivência na década de 80 na disputa da UPE - União Paranense dos Estudantes. Ele concorria ao cargo de Secretário Geral na chapa encabeçada por Marilza Dias que na época era ligada ao PCdoB. 
