O Brasil vem atravessando inúmeras mudanças no âmbito do Poder Judiciário, vivemos um período de afirmação e Reformas onde a tônica da questão entre outros temas relevantes é a efetivação Plena do CNJ. Sem duvida um avanço em busca da sua oxigenação e transparência ..
A nossa luta vem se desenvolvendo da forma mais eficaz possível , como já dizia o poeta " quem sabe faz a hora ". A lida do Advogado é no Fórum , barriga encostada no balcão debatendo teses traçadas e contestadas por Juizes e Promotores. Os clientes esperam do Advogado, resultados positivos e causas ganhas.
Especificamente tenho procurado conjugar a Atuação Profissional com a militância nos movimentos sociais, a sociedade Civil tem se aperfeiçoado ao longo dos tempos no combate a injustiças , e a opressão contra os mais necessitados de assistência e atenção. Entidades como a OAB, Sindicatos e ONGS sempre tem encabeçado lutas e batalhas em prol dos Direitos Humanos nas suas mais variadas vertentes .
O papel do Advogado militante que atua voltado para os grandes problemas dos Direitos e Garantias Individuais em nosso pais é por demais relevante, pois necessita garimpar teses e posicionamentos que numa primeira analise são bastante cristalinos, e via de regra deixam margem a duplas interpretações , que por vezes acarretam em Arquivamento e absolvições sumarias .
Infelizmente em nossa cidade de Curitiba /Pr os negros tem se deparado com constantes violações aos Direitos Humanos , quer no plano das políticas publicas como Saúde , Educação e Habitação. Uma visita a periferia da Capital Paranaense confirma qualquer estatística realizada pelas revistas semanais do país , aonde esta a miséria , violência e fome dentre outras mazelas, certamente a população Negra Brasileira infelizmente lidera nas estatísticas .
Também estamos na liderança quando o assunto é desrespeito a pessoa Humana naquilo que ela tem de mais sagrado que a sua Honra Pessoal a sua Dignidade tão propalada na CF – 88 Art. 1 Inciso III ,Art. . 3 inciso IV , o desrespeito , a violência , as agressões , são trazidas ao nosso escritório. Cada vez com mais freqüência atenderemos casos de discriminação Racial , Injuria Racial e um desrespeito aos negros no seu dia a dia. Piadas de mal gosto , chacotas e risadas de todos os tipos e tons. Certamente é hora de se dar um basta a este tipo de atitude, é hora de começarmos a ter um comportamento mais firme contra esses Racistas, declarados e aqueles não declarados. Os covardes das piadinhas silenciosas e que a nossa legislação não pode alcança-los e puni-los
Estamos vigilantes e prontos para atuar, identificando e requerendo a instauração dos processos a todos os xenófobos e intolerantes de plantão que se julgam superiores aos outros.
Devemos nos orgulhar da nossas origens e da nossa cor da pele, somos capaz de atuar em todas as áreas e atividades, não precisamos de benécias de quem quer que seja, as oportunidades devem ser iguais e não somente de um grupamento de pessoas.
Neste contexto não devemos nunca perder a esperança e sempre seguir os passos em direção ao futuro. Em outubro de 2003 tivemos uma grande noticia ,daquelas que nos faz acreditar em nossas instituições Jurídicas no estado do Paraná ; foi prolatada a sentença do caso Camargo .
A Juíza devolveu ao cartório da Vara criminal da Capital os autos com o seguinte despacho que me chamou atenção " Segue decisão adiante , com pequeno atraso em face do acumulo de serviço .
Certamente a M.M Juíza lembrou –se das incansáveis audiências que exigiram o caso em tela ., os movimentos sociais e a imprensa cobravam sempre uma solução rápida para o caso de tamanha repercussão.
Trata-se da sentença de um dos mais importantes processos que atuei nos últimos anos como Assistente do Ministério Público .
O Fato consiste no seguinte , dois policiais Militares Soldado Camargo e Soldado Elias foram injuriados no interior do Prédio do Fórum Criminal da Capital Paranaense, desempenhando as suas funções , quando o Sargento da PM afirma categoricamente a seguinte frase " Se eu fosse comandante da Policia Militar não aceitaria preto. Preto para mim é só coturno " .Ofendendo-lhes a dignidade e a honra perante seus pares , pois no momento a carregarem encontrava-se com outros policiais militares .
Agindo deste modo , o Sargento foi denunciado incorreu nas disposições penais penais do Art. 140 , parágrafo 3 cc art. 141 , inciso II e III , ambos do código Penal , o fato foi testemunhado por cinco colegas de Farda .
O fato ocorreu dia 10 de dezembro de 1998 e a sentença foi prolatada em 2003 sendo o acusado condenado a pena de 1( hum ) ano e três meses em regime Aberto, ou seja , aproximadamente cinco anos depois do fato uma condenação ( em Curitiba inédita ) após tanto tempo do curso processual o acusado quase se salvou impune graças ao dispositivo constitucional da imprescritibilidade .
Este processo foi muito importante para as causas de discriminação racial ocorridas em CTBA/PR , não temos tradição nestes processos. Delegados , Promotores e Juizes olham os processos de forma a tentar em algumas vezes colocar panos quentes e desqualificar os casos para delitos de menor importância .
Em muitos casos as vitimas não confiam na Justiça , achando que os racistas ficaram impunes sob todos os aspectos .
Precisamos ter consciência da nossa responsabilidade perante as nossas instituições Jurídicas , a coragem destes Soldados Camargo e Elias são exemplos a serem seguidos exemplarmente. Lutaram com bravura contra toda uma corporação militar , resolveram processar um superior hierárquico, quebrando vários princípios do militarismo, sofreram e vem sofrendo represálias de todos os tipos e com coragem ainda permanecem na corporação .
Lamentavelmente nos deparamos com casos de discriminação racial em todos os cantos do Brasil , uns com maior ou menor repercussão. O caso do Dentista Flávio Ferreira Sant'anaafrodescentente é suspeito . O Segundo , chama a atenção para o eventual despreparo dos policiais frente a situações limites, uma vez que não correspondem a sua função de combater o crime e preservar os direitos e a integridade física dos cidadãos ."
Precisamos estar alertas diante de tantos episódios lamentáveis e repugnantes sob todos os aspectos .
O sargento da PM do estado do Paraná discriminou um colega de Farda que estava trabalhando ao seu lado, imaginem este militar realizando as famosas Blitz nos bairros da periferia onde os jovens negros são
a maioria da população. Será que ira respeitar os Direitos Constitucionais desta camada da população? Certamente Não. As vitimas devem procurar a delegacia mais próxima e formalizar um boletim de ocorrência por Racismo, fundamental sempre esclarecer o dia, hora, local do fato e os Autores.Sempre ter em mãos, nome de duas ou três testemunhas. Em seguida buscar o auxilio de um Advogado especialista em Direito Criminal.
Ontem foi um dentista , uma zeladora um jovem que foi discriminado e ofendido na sua dignidade de pessoa, quantos ainda virão e até quando isso vai continuar acontecendo. Pois sabemos que os casos estão acontecendo todos os dias, os últimos fatos de discriminação racial explicita que tive noticias em Curitiba e região, foram no Kharina Lanches; houve o episodio com dois meninos no Aeroporto Afonso Pena que foram abordados por policiais federais e uma Sra. revistada no estacionamento das Lojas Havam da Capital. Apenas uma “grande” coincidência, todos são Negros.
ANDRÉ LUIZ NUNES DA SILVA
Advogado em Ctba .
Mestre em Direitos Humanos UFPR
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