Não conhecia esta luta das mulheres da CEF. Me foi enviada pela Pricila Koch. Vejam só que está datado de 2009, mas tudo continua como dantes. Já ouviram falar em vergonha alheia? Que vergonha da Caixa Econômica.
Colo, abaixo, texto da Mensagem que remeti ontem, 04.12.2009, à Ouvidoria da "Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM", para os fins devidos, haja vista a situação injusta e insustentável, à qual foram e estão sendo submetidas as "Mulheres Aposentadas Proporcionalmente", admitidas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até 18.06.2009.
Pelos próprios fundamentos, comuns, disponibilizo a Mensagem em referência a todas as colegas que se encontrem na mesma situação e queiram utilizá-lo da forma que melhor lhes aprouver, inclusive para remessa à Auditoria e/ou à Senhora Ministra Nilcéa Freire, para os fins necessários.
Ressalto que há na Internet um "site" específico (http://www.presidencia.gov.br/estrutura ... ouvidoria/) contendo, inclusive, um "formulário eletrônico" (utilizado por mim) para remessa, além de endereços eletrônicos diversos, a saber:
(http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/ou ... idoria.htm)
(E-mail: ouvidoria@spmulheres.gov.br)
(E-mail: spmulheres@spmulheres.gov.br)
Saudações
Nazaré Ribeiro
Natal, 05.12.2009.
"Ilustríssimo(a) Senhor(a) Ouvidor(a)
Para todos os fins e efeitos necessários, Adito, Retifico e Ratifico a Mensagem de minha autoria, remetida nesta data, passando esta à condição de Original, em conformidade com os termos abaixo.
Sou uma das inúmeras Mulheres que, após trabalharem por muitos e muitos anos na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requereram a aposentadoria, em conformidade com a legislação respectiva, a qual concretizou-se através do INSS, com suplementação da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 1977, a qual tem como Patrocinadora a própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Destarte, observa-se que as Entidades supracitadas (CAIXA e FUNCEF), estão em pleno processo de adesão/compromisso ao “Programa Pró-equidade de Gênero”, instituído por essa Secretaria.
Ocorre que ambas, desde o advento da atual Constituição Federal de 1988, vêm desatendendo, de forma insistente, discriminatória, ilegal e vergonhosa, o "Princípio Constitucional da Igualdade", dela inerente e expresso (caput, e inciso I, do art. 5º), estabelecendo diferença grosseira entre homens e mulheres aposentados proporcionalmente, ao iniciar a aposentadoria proporcional do homem com 80% da renda correspondente e a aposentadoria da mulher com 70% da renda respectiva, embora ambos fossem vinculados ao mesmo Regulamento, vigente para empregados admitidos pela CAIXA, até 18.06.1979.
A discriminação, clara e covarde (tem muitas mulheres, na situação em tela, que há muito já "partiram", algumas sem sequer ter conhecimento que estavam sendo enganadas, com a agravante que os benefícios recebidos atualmente pelos aposentados é muito, mas muito aquém do que foi planejado), tem como "desculpa", por parte das Entidades infratoras, a singular situação de inexistência de “Aposentadoria Proporcional da Mulher”, anteriormente à atual Constituição Federal. Ou seja, "justificam" o descumprimento do "Princípio Constitucional da Isonomia", com a própria Garantia Constitucional da criação da proporcionalidade também para a Mulher, alegando a diferença de tempo de serviço, i.e., 30 anos para o homem e 25 para a mulher, negando, dessa forma, a própria proporção em si, na qual repousa a igualdade, e desconsiderando os períodos máximos de 35 e 30 anos, respectivamente...
Como não bastasse, há cerca de 03 anos, CAIXA e FUNCEF, reconheceram verbalmente o débito, "armaram" um cronograma, mas depois desistiram, sob a alegação que o número de mulheres era maior do que elas estavam prevendo (de 1.111 para mais de 4.000). Na verdade, foi mais um episódio dessa trama que só tem feito as Mulheres prejudicadas incidirem em erro, acreditando em um "dito" acordo que nunca veio e que a Prescrição avassaladora já se encarregou de transferir em grande parte à FUNCEF/CAIXA.
Vale destacar que situação relativamente parecida ocorreu com "Mulheres Aposentadas por Idade", junto ao INSS, ao nível de Brasil, mas que foi solucionada administrativamente, quando do oitavo ano, ao ser descoberto, com a "grita" de apenas uma prejudicada...
Constata-se, na espécie, data vênia, que a situação peculiar de aposentados e pensionistas, vinculados à FUNCEF, ficou à margem do Programa supracitado, embora seja a própria razão de ser da criação da referida Entidade, estando a merecer, decerto, a adequação necessária, sob pena de gerar desigualdade dupla, eis que não se concebe que tal EFPC restrinja a sua atuação a seus empregados, praticando barbaridades em situações do tipo, contra os “assistidos” (aposentados e pensionistas), ou seja, adotando dois pesos e duas medidas para situações comuns, sendo certo que a Injustiça flagrante depõe, indubitavelmente, contra a pretensão do “Fundo de Pensão” em referência e contra o mesmo Programa.
O desvirtuamento em tela estende-se, também, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Patrocinadora da FUNCEF, visto que, pretender diferenciar aposentados e pensionistas, dos atuais empregados, significa não igualá-los como cidadãos, refletindo uma lamentável atitude que além de desvirtuar o citado Programa, não se coaduna com a pretensa adesão da mesma CAIXA, ante a notória discriminação, visto que vai de encontro aos mais basilares PRINCÍPIOS DE DIREITO.
“JUSTIÇA, AINDA QUE TARDIA”!
Cordialmente
Maria de Nazaré de Melo Ribeiro
Natal, 04.12.2009."
Agradecemos muito pela atitude deste blog. Merece os nossos aplausos, e apresentamos os nossos agradecimentos.
ResponderExcluirPAULINO DE OLIVEIRA
Aposentado da CEF.
O mais triste e vergonhoso dessa história, é têrmos na Presidência da Caixa, uma mulher e, segundo a Funcef, a Caixa se recusa a aportar os recursos necessários para acabar com essa vergonhosa ilegalidade, assumindo a responsabilidade que lhe é devida enquanto patrocinadora e criadora da ilegalidade.
ResponderExcluirAgradeço a publicação da Carta de nossa Colega e incansável Guerreira Nazaré Ribeiro e da não menos Guerreira Pricila Koch.
CAIXA E FUNCEF não têm o direito de falar em "Equidade de Gênero" enquanto perdurar essa vergonhosa e inadmissível ilegalidade.
Terezinha Barbosa Montenegro
Aposentada da CEF e Prejudicada pela Ilegalidade.
Endossando as palavras dos aposentados acima, agradeço a publicação da carta da Dra. Nazaré, que foi advogada da Caixa por 30 anos.
ResponderExcluirCabe ressaltar que tais postagens são de 2 aposentados de outros estados da federação, Paulino é do Espírito Santo e Terezinha da Bahia. Estamos todos unidos, de Norte a Sul em torno dessa ''vergonha nacional''.Mas, não perdemos as esperanças de ver nossas pendências sanadas num governo comandado por uma mulher.
Pricila Marina Koch
Aposentada da CEF
Curitiba-Pr
Caríssima Claudia,
ResponderExcluirInicialmente, aceite o meu sincero Obrigada,por se sensibilizar e tornar público o problema Mulheres Pré-78, até então restrito, por falta de divulgação.
Só MULHERES como Nazaré M. Ribeiro, Pricila Koch têm coragem de levantar "bandeiras" de lutas, como o caso Mulheres Trabalhadoras da Caixa, adimitidas até 18.06.1978, Aposentadas Proporcionalmente.
Essa pendência se arrasta há quase 23 anos.
Trata-se da maior vergonha nacional que convivemos, sem que nenhuma, NENHUMA mesmo das representações solucione, só prometem empenho.
Empenho apenas não paga conta, nem resgata direitos.
Curiosamente temos na Presidência da Caixa uma mulher, que em março/2010 recebeu várias homenagens, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, porém durante todo período que esteve e ainda está à frente da Caixa sempre se mostrou alheia à essa vergonhosa situação, não fosse ela uma mulher.
Perdeu pois a oportunidade de deixar gravado o seu nome na história, caso tivesse feito alguma coisa. Ao contrário, como disse sempre se mostrou alheia.
É triste lebrar que muitas das mais de 4.000 mulheres, detentoras do direito à essa equiparação,garantida pela Constituição de 1988, já faleceram e seus herdeiros e sucessores sequer têm conhecimento desse direito,ante à falta de maior divulgação do assunto.
Por outro lado, graças à luta da nossa querida colega Nazaré M.Ribeiro,algumas poucas colegas já buscam o "agasalho da justiça" e começam a ver o resultado positivo.
O assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a gestão anterior não "atingiu" a gravidade do caso em questão.
Agora estamos novamente buscando à referida secretaria,na expectativa de que a atual Ministra Iriny Lopes se sensibilize e interceda junto à Caixa e à FUNCEF, visando encontrar um fim para essa pendência de quase 23 anos.
É preciso vontade política para resolver .
As Mulheres Aposentadas Proporcionalmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL merecem RESPEITO e o direito à equiparação aos homens,sobretudo por se tratar de uma garantia Constitucional.
Graças a Deus o assunto chegou até aqui e confiamos que agora não fique apenas restrito apenas dos interessados (as Mulheres e os pensionistas dessas) e às entidades representativas envolvidas.
Em boa hora está deixou o "casulo" e alça voo na rede virtual,passando a ser de amplo conhecimento nacional.
Embora eu não seja uma das mais de 4.000 Mulheres que clamam pelo reconhecimento desse direito,desde há muito me uno com outras, na defensa das minhas colegas, por entender que a inércia na solução tempestiva,vem acarretado absurdos prejuízos,além dos danos inerentes à falta de providências, em face do longo tempo que se arrasta essa vergonhosa pendência.
Justiça, Justiça, Justiça !
abçs
Myrinha Vasconcellos
Vitória/ES